Município de BH deve reparar danos

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Ações simultâneas fecham bingos em SP, MG e GO

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro

Empresa de ônibus indeniza passageiro

Senado propõe multar usuário que envia spam

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

Líder de PCC patrocina festa regada a cocaína

Resolução nº 222, de 11/01/07

CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Criança a partir dos seis anos pode ingressar na 1ª série

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Condenado por peculato tem liminar em HC negada pelo Supremo

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil